Pequena abordagem sobre a história do ensino de filosofia no Brasil

Pequena abordagem sobre a história do ensino de filosofia no Brasil

Por: Vera Lúcia Santos Mutti Malaquias 

As reformulações legais do ensino da Filosofia no Brasil estiveram atreladas à dinâmica da manutenção de forças hegemônicas da sociedade desde o período colonial. Para a manutenção das concepções religiosas e políticas daquela época se enfatizou a concepção jesuítica de ensino, privilegiando intelectualmente colonizadores portugueses e a elite brasileira colonial, reduzindo-se a exercícios de mera erudição e retórica. A medida que avançava o processo de emancipação política no Brasil no século XIX, os ideais oriundos da Europa influenciavam o espírito humanístico e referendavam o conteúdo dos cursos de Filosofia. Mesmo assim, ao longo de muito tempo, o objetivo seria apenas formar homens letrados, eruditos e, principalmente, católicos.

Em 1759, o então Marques de Pombal (1679-1782), expulsou os jesuítas das terras brasileiras o que vai representar uma ruptura do modelo educacional vigente. No entanto, como Portugal tinha fortes vínculos com o catolicismo a predominância do ensino vinculado à doutrina católica permanece no país. Durante longo tempo o ensino de filosofia se insere na abordagem católica e ainda destinado as elites. Algumas nuances no que diz respeito à obrigatoriedade e modificação curricular são mais visíveis em 1931.

No caminho para a efetivação do ensino de Filosofia na educação básica, merecem destaque as reformas educacionais de Francisco Campos (1931), o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e a reforma de Gustavo Capanema (1942). Infelizmente, após esses movimentos ocorreram diversos retrocessos: com a promulgação em 1961 da Lei n° 4.024, retirou-se a obrigatoriedade do ensino de filosofia (BRASIL, 1961) e durante a Ditadura Militar a situação se agravou, quando, em 1971 a Lei n° 5692 extinguiu a Filosofia dos currículos escolares obrigatórios e instituiu as disciplinas Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) (BRASIL, 1971).

Em 2001, já distante do processo ditatorial, é apresentado o projeto de lei do Deputado Padre Roque Zimmermann (PT-PR) que tinha como objetivo incluir Filosofia e Sociologia no ensino médio sendo vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A situação começa a mudar com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9394, atualmente em vigor no país (BRASIL, 1996). Com o lema “Educação para Todos”, o Estado anuncia a intenção de assumir como uma das principais metas a descentralização da educação. Através da municipalização da educação infantil e a universalização do Ensino Fundamental (EF), torna-se obrigatório oferecer educação básica pública em redes regulares de ensino, inclusive para pessoas deficientes e com necessidades educacionais especiais. Essa obrigatoriedade, inicialmente, faz o ensino médio ser visto como um grande problema, e propôs-se a sua  reformulação para atender ao novo projeto de cidadão inserido numa realidade que não mais visava apenas à preparação para o mercado de trabalho.

Em 2008, através da Lei n^o 11.788 (BRASIL, 2008), como toda a educação básica, o ensino médio torna-se obrigatório e universal, cabendo a essa fase da formação educacional a finalidade específica de preparação para o trabalho e cidadania.

Neste sentido, de maneira a aproveitar o que diz a lei acima – uma educação não apenas para o trabalho – o  Deputado Federal Ribamar Alves (PSB-MA) apresenta a Lei n° 11.684, de sua autoria, que depois de tantos impasses e lutas é aprovada, alterando o Art. 36 da atual LDB. Assim as disciplinas de Filosofia e a Sociologia são incluídas como obrigatórias em todas as séries do ensino médio promovendo a consolidação dos objetivos e finalidades da educação básica.

Referências

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n^o 4.024/1961. Disponível no endereço eletrônico: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/htm. Acesso em 01 jun. 2012.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n^o 5692/1971. Disponível no endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb2. Acesso em: 01 jun. 2012.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n^o 9394/1996. Disponível no endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei. Acesso em: 01 jun. 2012.

______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - Resolução CEB/CNE n^o 15/98. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais> Acesso em: 01 jun. 2012.

______. Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio / 1999. Disponível no endereço eletrônico: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais>. Acesso em: 01 jun. 2012.

______Projeto de Lei 1641/2003. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=127294. Acesso em: 02 dez. 2011.

______. Lei Federal nº 11.684/2008. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11684.htm. Acesso em: 02 dez. 2011.

____________. Lei Federal 7044/82. Disponível: <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128264/lei-7044-82> Acesso em: 01 fev. 2011

_________. Decreto 6094 de 24 de abril de 2007. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm>. Acesso em: 01 abr. 2011.